A ELO, no seguimento do mandato que lhe foi atribuído pelo Conselho de Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP], reunido em Brasília em Julho de 2002, levou a cabo os trabalhos de constituição do Conselho Empresarial da CPLP, tendo a respectiva escritura sido assinada na sede da CPLP em 4 de Junho de 2004.

O que é o Conselho Empresarial da CPLP?

O Conselho Empresarial é uma associação sem fins lucrativos, fundada por 8 Associações empresariais, uma por cada Estado membro da CPLP.

Quais são os seus objectivos?

O Conselho Empresarial da CPLP visa promover a dinamização das relações entre empresas e entidades suas representantes no âmbito espacial da lusofonia, com o fim de constituir instrumento privilegiado da contribuição dos seus associados para o desenvolvimento, o crescimento e o bom funcionamento das economias no sistema económico mundial, a promoção das actividades privadas e o reforço da confiança entre todos os parceiros económicos e instituições de financiamento daqueles Estados e, ainda, a erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento sustentável e a diminuição das assimetrias entre aqueles Estados.

As actividades do Conselho Empresarial serão orientadas no sentido de promover e incrementar o comércio e o investimento entre os oito Estados Membros da CPLP e os países das regiões económicas onde cada um deles se insere, procurando ser um “ponto de encontro” para aquele efeito e um facilitador de contactos empresariais e políticos que permitam o desenvolvimento de parcerias.

O Conselho actuará junto das organizações multilaterais de financiamento do desenvolvimento com vista à captação de fundos para a execução de projectos a desenvolver nos Estados membros, nomeadamente no âmbito dos fundos do Acordo de Cotonou, que une a União Europeia e os Estados de África, Caraíbas e Pacífico [ACP].

O Conselho Empresarial procurará ainda identificar sistematicamente os problemas que impedem o salutar desenvolvimento da actividade das empresas, propondo aos Governos medidas e soluções para um melhor clima de negócios e investimentos. Neste sentido o Conselho diligenciará a obtenção de recursos para o reforço institucional das associações empresariais nomeadamente através da formação profissional e da sua capacitação técnica.

É neste sentido que a Direcção do Conselho Empresarial se propõe, entre outros pontos:

• Identificar projectos que sejam indispensáveis para suprir carências e necessidades dos Estados membros da CPLP e procurar as condições para a respectiva implementação;

• Afirmar o Conselho Empresarial junto das instituições relevantes da União Europeia, nomeadamente da Direcção-Geral de Desenvolvimento [DGDEV] e do Centro de Desenvolvimento da Empresa [CDE];

• Promover a adesão do Conselho Empresarial ao acordo já existente entre o Commonwealth Business Council e o Forum Francophone des Affaires para uma acção internacional comum, nomeadamente junto da Comissão Europeia e o Secretariado dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico [ACP] / Acordo de Cotonou;

• Afirmar o Conselho Empresarial no futuro Conselho do Sector Privado em fase de constituição nas Nações Unidas /PNUD;

• Assegurar a participação do Conselho Empresarial nos Fora do Grupo Banco Mundial para o Sector Privado;

• Assegurar a participação do Conselho Empresarial nos Fora do Banco Africano de Desenvolvimento para o Sector Privado;

• Assegurar a participação do Conselho Empresarial nos Fora do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Sector Privado;

• Assegurar a participação do Conselho Empresarial nos Fora do Banco Asiático de Desenvolvimento;

• Promover a ligação do Conselho Empresarial ao NEPAD Business Group;

• Seguir as actividades do Forum da Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com sede em Macau e desde já assegurar o envolvimento na preparação da reunião Ministerial e Empresarial em 2006;

• Desenvolver oportunidades inovadoras de intermediação de recursos financeiros multilaterais para financiamento do desenvolvimento, capitalizando no conhecimento das instituições financeiras dos Estados membros da CPLP;

• Contribuir para a criação de mecanismos financeiros inovadores para apoio de PME e outros agentes económicos dos Estados membros da CPLP;

• Outras formas a desenvolver em parceria, como previsto no Protocolo de Cooperação entre a CPLP e o Instituto de Investigação Científica Tropical de Portugal [IICT];

• Promover o acesso das empresas à Facilidade de Investimento do Acordo de Cotonou: [a] operacionalizando através de instituições financeiras dos Estados membros da CPLP os fundos disponíveis no Banco Europeu de Investimento para as empresas dos países de África, Caraíbas e Pacífico [ACP]; [b] apoiando a estratégia de cada país membro da CPLP para aceder, de forma expedita, aos Fundos Europeus para o Desenvolvimento [FED], em particular os destinados ao sector privado e [c] operacionalizando, para cada um dos países membros da CPLP e de acordo com a sua estratégia específica, os mecanismos de canalização dos recursos financeiros afectos à política europeia de cooperação e apoio ao desenvolvimento dos Estados membros da CPLP.

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